RHC 217797 - ACORDAO

RHC 217797 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se configurou excesso de prazo diante da tramitação regular e reavaliações periódicas da prisão, e porque a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta, do modus operandi, da periculosidade do agente e da insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: GILSON MENDONÇA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento por unanimidade).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Modos Operandi, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Modos Operandi Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GILSON MENDONÇA DO NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se configurou excesso de prazo diante da tramitação regular e reavaliações periódicas da prisão, e porque a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta, do modus operandi, da periculosidade do agente e da insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento por unanimidade).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Recomendar ao Juízo de primeiro grau que adote providências para imprimir maior celeridade ao encerramento da primeira fase do rito do Tribunal do Júri.