HC 1011822 - ACORDAO

HC 1011822 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou, de forma inequívoca, a improcedência da qualificadora de promessa de recompensa e porque a exclusão demandaria revolvimento do contexto fático-probatório, providência vedada em habeas corpus; ademais, manteve-se a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante dos indícios e da gravidade do caso.

Parties
Agravante: MATEUS LIMA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (decisão)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Qualificadora De Promessa De Recompensa, Habeas Corpus, Pronúncia, Revolvimento Do Contexto Fático Probatório
DIREITO PROCESSUAL PENAL Prisão Preventiva Qualificadora De Promessa De Recompensa Habeas Corpus Pronúncia Revolvimento Do Contexto Fático Probatório

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Parties

MATEUS LIMA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Se a qualificadora de promessa de recompensa deve ser excluída da pronúncia por alegada falta de elementos probatórios robustos e judicializados
  2. 2 Se é cabível analisar aprofundadamente o mérito probatório em sede de habeas corpus/agravo regimental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou, de forma inequívoca, a improcedência da qualificadora de promessa de recompensa e porque a exclusão demandaria revolvimento do contexto fático-probatório, providência vedada em habeas corpus; ademais, manteve-se a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante dos indícios e da gravidade do caso.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Denegar a ordem de habeas corpus.