HC 1032918 - DECISAO

HC 1032918 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o writ foi impetrado como sucedâneo de recurso próprio, cabível apenas diante de flagrante ilegalidade, a qual não se constatou. A prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, porquanto há prova e indícios suficientes (apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes e indícios de dedicação a atividades criminosas desde a adolescência), e demonstrou-se insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: PATRICK JUNIOR TEIXEIRA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Presunção De Inocência

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Parties

PATRICK JUNIOR TEIXEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o writ foi impetrado como sucedâneo de recurso próprio, cabível apenas diante de flagrante ilegalidade, a qual não se constatou. A prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, porquanto há prova e indícios suficientes (apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes e indícios de dedicação a atividades criminosas desde a adolescência), e demonstrou-se insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.