HC 1018311 - DECISAO

HC 1018311 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir via inadequada para substituição de recurso próprio; alternativamente, em análise de mérito não se verificou constrangimento ilegal, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (grande quantidade de entorpecentes apreendidos, modus operandi, indícios de autoria e contemporaneidade), demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ALONSO DE SOUZA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Constrangimento Ilegal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Constrangimento Ilegal

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Parties

ALONSO DE SOUZA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação para segregação cautelar
  3. 3 contemporaneidade dos fatos para decretação da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir via inadequada para substituição de recurso próprio; alternativamente, em análise de mérito não se verificou constrangimento ilegal, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (grande quantidade de entorpecentes apreendidos, modus operandi, indícios de autoria e contemporaneidade), demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se