HC 1021863 - DECISAO

HC 1021863 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser writ substitutivo de recurso próprio (art. 34, XX, RISTJ); subsidiariamente, ao analisar as alegações, conclui-se que a prisão preventiva foi motivada adequadamente pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (materialidade e indícios, quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, dinheiro, indícios de atividade continuada e reiteração delitiva), justificando sua manutenção pela garantia da ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade que enseje a revogação da custódia.

Parties
Paciente: MAICON ROBERTO GREGORIO LEITE; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MAICON ROBERTO GREGORIO LEITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 princípio da presunção de inocência e excepcionalidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser writ substitutivo de recurso próprio (art. 34, XX, RISTJ); subsidiariamente, ao analisar as alegações, conclui-se que a prisão preventiva foi motivada adequadamente pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (materialidade e indícios, quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, dinheiro, indícios de atividade continuada e reiteração delitiva), justificando sua manutenção pela garantia da ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade que enseje a revogação da custódia.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.