HC 1033168 - DECISAO

HC 1033168 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque os autos evidenciam materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos de risco à integridade física e psicológica da vítima (intimidação em delegacia e no trabalho, ameaças por mensagens, posse de arma de fogo registrada), de modo que medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública, a proteção da vítima e a instrução criminal, justificando a conversão do flagrante em preventiva com fundamento nos arts. 312 e 313, III, do CPP e art. 20 da Lei nº 11.340/06.

Parties
Paciente: MICHEL DA SILVA SILVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Vítima: Juliana da Silva Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegação Da Ordem)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica E Familiar, Medidas Cautelares, Lei Maria Da Penha, Art. 312 Do CPP, Art. 313, III, Do CPP, Art. 20 Da Lei Nº 11.340/06
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica E Familiar Medidas Cautelares Lei Maria Da Penha Art. 312 Do CPP Art. 313, Iii, Do CPP +1 more

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Parties

MICHEL DA SILVA SILVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Juliana da Silva Costa

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e periculum libertatis)
  2. 2 adequação ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 necessidade de prisão preventiva para resguardar a integridade da vítima e a ordem pública (art. 313, III, do CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os autos evidenciam materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos de risco à integridade física e psicológica da vítima (intimidação em delegacia e no trabalho, ameaças por mensagens, posse de arma de fogo registrada), de modo que medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública, a proteção da vítima e a instrução criminal, justificando a conversão do flagrante em preventiva com fundamento nos arts. 312 e 313, III, do CPP e art. 20 da Lei nº 11.340/06.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.