HC 1003167 - DECISAO

HC 1003167 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido por supressão de instância quanto a várias alegações não apreciadas pelo Tribunal de origem; ademais, não se verificou ilegalidade manifesta que justificasse o conhecimento direto, e, no mérito analítico, a prisão preventiva estava fundamentada em dados concretos que demonstram periculosidade e a necessidade da medida nos termos do art. 312 do CPP, bem como a eventual demora não configurou desídia processual diante da complexidade e pluralidade de réus.

Parties
Paciente: AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xviii, "a", Ri/stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Inépcia Da Denúncia, Nulidade De Provas (fishing Expedition), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Inépcia Da Denúncia Nulidade De Provas (fishing Expedition) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xviii, "a", Ri/stj)

Legal Issues

  1. 1 ausência de audiência de custódia
  2. 2 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido por supressão de instância quanto a várias alegações não apreciadas pelo Tribunal de origem; ademais, não se verificou ilegalidade manifesta que justificasse o conhecimento direto, e, no mérito analítico, a prisão preventiva estava fundamentada em dados concretos que demonstram periculosidade e a necessidade da medida nos termos do art. 312 do CPP, bem como a eventual demora não configurou desídia processual diante da complexidade e pluralidade de réus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se