HC 1033526 - DECISAO

HC 1033526 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da apreensão de aproximadamente 306 porções de cocaína (cerca de 2,8kg), balanças de precisão e material de fracionamento que evidenciam gravidade concreta e logística de comércio ilícito, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nesta fase processual.

Parties
Paciente: RICHARD CUSTODIO MORBIDELLI MARIANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Co Réu: GIAN CARLO CÂMARA; Co Réu: RENAN LEME ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Droga Apreendida
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Quantidade De Droga Apreendida

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Parties

RICHARD CUSTODIO MORBIDELLI MARIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

GIAN CARLO CÂMARA

Co Réu

RENAN LEME ALVES

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como gravidade concreta

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da apreensão de aproximadamente 306 porções de cocaína (cerca de 2,8kg), balanças de precisão e material de fracionamento que evidenciam gravidade concreta e logística de comércio ilícito, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nesta fase processual.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.