HC 1016143 - DECISAO

HC 1016143 - DECISAO

A ordem foi denegada porque estão presentes os requisitos legais para a prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis) e a adequada previsão objetiva (pena superior a quatro anos), demonstrada a gravidade concreta, a periculosidade dos agentes, a complexidade do esquema (uso de criptoativos, empresas de fachada, disparos em massa e cooptação de terceiros), os valores envolvidos (quantia movimentada identificada nos autos) e o risco de fuga do paciente foragido; assim, medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: LINGWEI HONG; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Estelionato, Lavagem De Dinheiro, Gravidade Em Concreto, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Risco De Fuga
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Estelionato Lavagem De Dinheiro Gravidade Em Concreto +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LINGWEI HONG

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do paciente está justificada pela gravidade concreta dos crimes e pela necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal
  2. 2 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes
  3. 3 Se o risco de fuga e a periculosidade do grupo justificam a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque estão presentes os requisitos legais para a prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis) e a adequada previsão objetiva (pena superior a quatro anos), demonstrada a gravidade concreta, a periculosidade dos agentes, a complexidade do esquema (uso de criptoativos, empresas de fachada, disparos em massa e cooptação de terceiros), os valores envolvidos (quantia movimentada identificada nos autos) e o risco de fuga do paciente foragido; assim, medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego a ordem.
  • Indeferida a liminar.