RHC 220892 - DECISAO

RHC 220892 - DECISAO

Houve demonstração de indícios suficientes de autoria e de materialidade (depoimentos, reconhecimento fotográfico, laudos periciais e relatório de investigação) e fundada exposição da gravidade concreta do latrocínio, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; não se configurou excesso de prazo, pois a instrução foi regular e encontra‑se encerrada, atraindo a Súmula 52/STJ; por essas razões, negou‑se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: HALLYSON JUAN DA SILVA MOTA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Latrocínio, Medidas Cautelares, Prova Testemunhal E Reconhecimento Fotográfico
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Latrocínio Medidas Cautelares Prova Testemunhal E Reconhecimento Fotográfico

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Parties

HALLYSON JUAN DA SILVA MOTA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação concreta
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa/prisão cautelar
  3. 3 suficiência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

Houve demonstração de indícios suficientes de autoria e de materialidade (depoimentos, reconhecimento fotográfico, laudos periciais e relatório de investigação) e fundada exposição da gravidade concreta do latrocínio, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; não se configurou excesso de prazo, pois a instrução foi regular e encontra‑se encerrada, atraindo a Súmula 52/STJ; por essas razões, negou‑se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.