HC 1031839 - DECISAO

HC 1031839 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, pois a via eleita seria sucedânea de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a autorizar a concessão de ofício; além disso, constataram-se fundamentos concretos para a prisão preventiva (gravidade concreta, quantidade/diversidade de drogas apreendidas, presença de adolescentes, apreensão de munição e registros criminais anteriores), tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: DIEGO SOUZA DE PAULA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante, Presunção De Inocência, Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante Presunção De Inocência Contemporaneidade +2 more

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Parties

DIEGO SOUZA DE PAULA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e seus requisitos (garantia da ordem pública, gravidade concreta)
  3. 3 impossibilidade de reexame de provas e negativa de autoria na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, pois a via eleita seria sucedânea de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a autorizar a concessão de ofício; além disso, constataram-se fundamentos concretos para a prisão preventiva (gravidade concreta, quantidade/diversidade de drogas apreendidas, presença de adolescentes, apreensão de munição e registros criminais anteriores), tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer da impetração
  • Publique-se