HC 1020052 - DECISAO

HC 1020052 - DECISAO

O habeas corpus, impetrado como substitutivo de recurso próprio, não foi conhecido; subsidiariamente, não se verifica constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela instância originária com base em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, munições, indícios de evasão, representação da Polícia Civil e pedido do Ministério Público), em conformidade com os arts. 311, 312 e 313 do CPP e jurisprudência do STJ, de modo que a ordem não deve ser concedida.

Parties
Paciente: RANIERY VANDER GONCALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Como Substitutivo De Recurso Próprio; Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Medidas Cautelares, Periculosidade, Presunção De Inocência
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Parties

RANIERY VANDER GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado Como Substitutivo De Recurso Próprio; Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva durante audiência de custódia de terceiro
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 acesso aos autos do procedimento de busca e apreensão

Ratio Decidendi

O habeas corpus, impetrado como substitutivo de recurso próprio, não foi conhecido; subsidiariamente, não se verifica constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela instância originária com base em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, munições, indícios de evasão, representação da Polícia Civil e pedido do Ministério Público), em conformidade com os arts. 311, 312 e 313 do CPP e jurisprudência do STJ, de modo que a ordem não deve ser concedida.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se