HC 1032903 - DECISAO

HC 1032903 - DECISAO

Concluiu-se que, no atual estágio processual, há indícios robustos da materialidade e autoria (incluindo quebra de sigilo telemático) e fatos concretos que demonstram gravidade e risco de reiteração, além da alegada atuação do paciente em organização criminosa em posição de destaque; tais elementos atendem aos requisitos do art. 312 do CPP e demonstram insuficiência de medidas alternativas, não havendo flagrante ilegalidade nem excesso de prazo, de modo que o habeas corpus não é meio adequado para substituir o recurso próprio, razão pela qual o relator não conheceu do writ.

Parties
Paciente: GUSTAVO DANIEL QUINELATTO SOUTO DA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (não Conhecido)
Outcome
não conheço do habeas corpus (decisão monocrática)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Requisitos Do Art. 312 CPP, Organização Criminosa, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública Requisitos Do Art. 312 CPP +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 24 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO DANIEL QUINELATTO SOUTO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, no atual estágio processual, há indícios robustos da materialidade e autoria (incluindo quebra de sigilo telemático) e fatos concretos que demonstram gravidade e risco de reiteração, além da alegada atuação do paciente em organização criminosa em posição de destaque; tais elementos atendem aos requisitos do art. 312 do CPP e demonstram insuficiência de medidas alternativas, não havendo flagrante ilegalidade nem excesso de prazo, de modo que o habeas corpus não é meio adequado para substituir o recurso próprio, razão pela qual o relator não conheceu do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (decisão monocrática)

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.