RHC 223048 - DECISAO

RHC 223048 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta e individualizada, em razão da apreensão de 7,662 kg de cocaína, três balanças de precisão e indícios de transporte interestadual e uso dos Correios, que demonstram gravidade concreta e periculosidade do agente, tornando inadequadas a revogação da prisão e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão; portanto, nego provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/impetrante: ANDERSON FERREIRA DE SOUSA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ANDERSON FERREIRA DE SOUSA

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta e individualizada, em razão da apreensão de 7,662 kg de cocaína, três balanças de precisão e indícios de transporte interestadual e uso dos Correios, que demonstram gravidade concreta e periculosidade do agente, tornando inadequadas a revogação da prisão e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão; portanto, nego provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.