HC 1032905 - DECISAO

HC 1032905 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da periculosidade concreta do paciente e de sua atuação central em organização criminosa envolvendo tráfico de drogas, comércio ilegal de armas e agiotagem, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: VANDERSON MORAES HENRIQUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Ordem Pública

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Parties

VANDERSON MORAES HENRIQUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Contemporaneidade dos motivos que justificam a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da periculosidade concreta do paciente e de sua atuação central em organização criminosa envolvendo tráfico de drogas, comércio ilegal de armas e agiotagem, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o presente habeas corpus.
  • Publique-se.