RHC 219216 - DECISAO

RHC 219216 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e elementos probatórios suficientes (depoimentos, laudo perinecroscópico, local do crime) que evidenciam a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito pelo modus operandi (feminicídio com múltiplos golpes de faca na residência da vítima por motivo fútil), e a periculosidade do agente (fuga/foragido), bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, a manutenção da prisão preventiva foi adequada nos termos do art. 312 do CPP e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente/paciente: EDNO BEZERRA DE ARAUJO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Interveniente (manifestou Se): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento Do Recurso E Negativa De Provimento (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço do recurso em habeas corpus, mas a ele nego provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Feminicídio, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Modus Operandi, Periculosidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Feminicídio Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +2 more

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Parties

EDNO BEZERRA DE ARAUJO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestou Se)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento Do Recurso E Negativa De Provimento (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 verificação de fumus comissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e elementos probatórios suficientes (depoimentos, laudo perinecroscópico, local do crime) que evidenciam a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito pelo modus operandi (feminicídio com múltiplos golpes de faca na residência da vítima por motivo fútil), e a periculosidade do agente (fuga/foragido), bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, a manutenção da prisão preventiva foi adequada nos termos do art. 312 do CPP e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Conheço do recurso em habeas corpus, mas a ele nego provimento.

Orders

  • Conheço do recurso em habeas corpus, mas a ele nego provimento.
  • Publique-se.