RHC 214544 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva se fundamentou em elementos concretos e atuais constantes dos autos e reafirmados na sentença condenatória, que evidenciaram a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modus operandi violento e a periculosidade do agente, bem como o risco de reiteração delitiva e a intranquilidade social, preenchendo os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal; ausentes fatos novos que justificassem revogação ou substituição por medidas cautelares, o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: ALISSON DOS SANTOS PEREIRA; Co Acusado: JOEDSON DE LIMA DE JESUS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Agravo Regimental, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Judicial
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Agravo Regimental Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

ALISSON DOS SANTOS PEREIRA

Agravante

JOEDSON DE LIMA DE JESUS DOS SANTOS

Co Acusado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação adequada para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se fundamentou em elementos concretos e atuais constantes dos autos e reafirmados na sentença condenatória, que evidenciaram a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modus operandi violento e a periculosidade do agente, bem como o risco de reiteração delitiva e a intranquilidade social, preenchendo os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal; ausentes fatos novos que justificassem revogação ou substituição por medidas cautelares, o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante nos termos da sentença condenatória