HC 1020914 - DECISAO

HC 1020914 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via processual (não é substituto do recurso ordinário ou especial), e, subsidiariamente, a decretação da prisão preventiva pelo Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e contemporânea, nos termos do art. 312 do CPP, diante de elementos concretos (condenações anteriores, processo por homicídio em curso, gravidade concreta e pena elevada), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual não há constrangimento ilegal a ser sanado pelo STJ.

Parties
Paciente: LUCAS AUGUSTO DA SILVA GONSALEZ; Órgão Prolator Do Acórdão: Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Parte Que Prestou Parecer No STJ: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (procedimental)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Recurso Em Sentido Estrito, Recurso Ordinário, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Contemporaneidade Da Fundamentação, Uso Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Recurso Em Sentido Estrito Recurso Ordinário Art. 312 Do Código De Processo Penal +2 more

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Parties

LUCAS AUGUSTO DA SILVA GONSALEZ

Paciente

Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Parte Que Prestou Parecer No STJ

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (procedimental)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 perda de objeto do recurso em sentido estrito por sentença superveniente
  3. 3 fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via processual (não é substituto do recurso ordinário ou especial), e, subsidiariamente, a decretação da prisão preventiva pelo Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e contemporânea, nos termos do art. 312 do CPP, diante de elementos concretos (condenações anteriores, processo por homicídio em curso, gravidade concreta e pena elevada), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual não há constrangimento ilegal a ser sanado pelo STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus