HC 1028976 - DECISAO

HC 1028976 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, pois as instâncias de origem demonstraram, com base em elementos dos autos (materialidade, indícios de autoria, apreensão de 316 pinos de cocaína e 60 buchas de maconha e confissão), a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente, preenchendo, assim, os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: DEIVISSON ARLEY GALDINO FERREIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas

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Parties

DEIVISSON ARLEY GALDINO FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 adequação da fundamentação concreta do decreto preventivo
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, pois as instâncias de origem demonstraram, com base em elementos dos autos (materialidade, indícios de autoria, apreensão de 316 pinos de cocaína e 60 buchas de maconha e confissão), a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente, preenchendo, assim, os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.