HC 1032791 - DECISAO

HC 1032791 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva apresentou fundamentação idônea, baseada na materialidade e indícios de autoria, na expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos (cerca de 27,445kg), em elementos probatórios (balanças, embalagens, anotações e declarações) e no risco ao meio social, de modo que medidas cautelares diversas seriam inadequadas para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE SILVA BERNARDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (HC n. 1011166-58.2025.8.11.0000); Conduzido: RANIEL NUNES BERTOLINO; Conduzido: BRUNO FELIPE DA SILVA SANTOS DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Flagrante, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Nulidade De Prova
Direito Constitucional Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Flagrante Medidas Cautelares +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

LUIZ HENRIQUE SILVA BERNARDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (HC n. 1011166-58.2025.8.11.0000)

Autoridade Coatora

RANIEL NUNES BERTOLINO

Conduzido

BRUNO FELIPE DA SILVA SANTOS DE MELO

Conduzido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva carece de fundamentação idônea
  2. 2 se houve flagrante forjado e nulidade da prisão e das provas
  3. 3 se houve violação da presunção de inocência e do princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva apresentou fundamentação idônea, baseada na materialidade e indícios de autoria, na expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos (cerca de 27,445kg), em elementos probatórios (balanças, embalagens, anotações e declarações) e no risco ao meio social, de modo que medidas cautelares diversas seriam inadequadas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Publique-se