HC 1033104 - DECISAO

HC 1033104 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque, conforme os autos e o acórdão recorrido, persistem os fundamentos que autorizaram a prisão preventiva (notadamente a periculosidade concreta e o status de foragida da paciente), e a jurisprudência desta Corte admite a remissão aos fundamentos do decreto de custódia e a compatibilização da segregação provisória com o regime semiaberto mediante adequação do estabelecimento prisional; assim, a manutenção da custódia é necessária para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: ANA JULIA LINO SOARES DE OLIVEIRA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Denegado (decisão in Limine)
Outcome
habeas corpus denegado (decisão in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculosidade Concreta, Regime Inicial Semiaberto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Per Relationem, Foragido
Direito Penal Processo Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Periculosidade Concreta Regime Inicial Semiaberto Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Per Relationem +1 more

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Parties

ANA JULIA LINO SOARES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Denegado (decisão in Limine)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após prolação da sentença condenatória
  2. 2 compatibilidade entre prisão preventiva e regime inicial semiaberto
  3. 3 validação de fundamentação por remissão (per relationem)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, conforme os autos e o acórdão recorrido, persistem os fundamentos que autorizaram a prisão preventiva (notadamente a periculosidade concreta e o status de foragida da paciente), e a jurisprudência desta Corte admite a remissão aos fundamentos do decreto de custódia e a compatibilização da segregação provisória com o regime semiaberto mediante adequação do estabelecimento prisional; assim, a manutenção da custódia é necessária para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

habeas corpus denegado (decisão in limine)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.