HC 1033123 - DECISAO

HC 1033123 - DECISAO

O habeas corpus foi parcialmente conhecido e denegado porque o exame aprofundado da veracidade e suficiência das provas (indícios de autoria) implicaria revolvimento fático-probatório vedado na via; além disso, a prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos (gravidade concreta do fato, modus operandi, reiteração delitiva e antecedentes/condenações) que demonstram risco à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: RAFAEL MARQUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Corréu: ALLAN SIMÕES CAMPELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Reconhecimento Testemunhal, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Indícios De Autoria Reconhecimento Testemunhal Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

RAFAEL MARQUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

ALLAN SIMÕES CAMPELLO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exame da autoria e das provas em habeas corpus
  2. 2 suficiência de indícios para decretação da prisão preventiva
  3. 3 validação ou nulidade de reconhecimentos (fotográficos/por voz/feições oculares)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi parcialmente conhecido e denegado porque o exame aprofundado da veracidade e suficiência das provas (indícios de autoria) implicaria revolvimento fático-probatório vedado na via; além disso, a prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos (gravidade concreta do fato, modus operandi, reiteração delitiva e antecedentes/condenações) que demonstram risco à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se