HC 1032374 - DECISAO

HC 1032374 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, em cognição sumária, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: comprovada a materialidade do delito e indícios de autoria (motocicleta com sinais identificadores adulterados e placa sem lacre), conjugados com a reincidência do paciente e a prática do crime durante prisão domiciliar, evidenciando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal estadual nos termos suscitados, o que impede sua análise nesta Corte nesta oportunidade.

Parties
Paciente: ALEXANDRE MARTINS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Do Inquérito Policial, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Do Inquérito Policial Reincidência Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP

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Parties

ALEXANDRE MARTINS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 omissão sobre excesso de prazo do inquérito policial
  2. 2 legalidade da prisão preventiva com fundamento em art. 312 do CPP
  3. 3 competência para decisão monocrática em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, em cognição sumária, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: comprovada a materialidade do delito e indícios de autoria (motocicleta com sinais identificadores adulterados e placa sem lacre), conjugados com a reincidência do paciente e a prática do crime durante prisão domiciliar, evidenciando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal estadual nos termos suscitados, o que impede sua análise nesta Corte nesta oportunidade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se