HC 1029715 - DECISAO

HC 1029715 - DECISAO

Não conheço do writ; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na garantia da ordem pública com base em prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito e risco de reiteração delitiva, tendo o Tribunal de origem competente apreciado o acervo fático-probatório e concluído pela imprescindibilidade da custódia cautelar, sendo insuficientes as alegações de fundamentação genérica e de condições pessoais favoráveis para revogação da prisão.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR SILVANO ROQUE ARAUJO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Presente Mandamus)
Outcome
Não conheço do presente mandamus (habeas corpus).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Judicial, Reiteração Delitiva, Torcidas Organizadas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Judicial Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

JOÃO VICTOR SILVANO ROQUE ARAUJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Presente Mandamus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação para decretação da prisão
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do writ; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na garantia da ordem pública com base em prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito e risco de reiteração delitiva, tendo o Tribunal de origem competente apreciado o acervo fático-probatório e concluído pela imprescindibilidade da custódia cautelar, sendo insuficientes as alegações de fundamentação genérica e de condições pessoais favoráveis para revogação da prisão.

Court Disposition

Não conheço do presente mandamus (habeas corpus).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.