HC 985545 - DECISAO

HC 985545 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura e a concessão do direito de recorrer em liberdade ao paciente (em 29/5/2025), houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: MARCOS DE OLIVEIRA MIRANDA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Pedido do habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura, Liminar
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura Liminar

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Parties

MARCOS DE OLIVEIRA MIRANDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 concessão do direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura e a concessão do direito de recorrer em liberdade ao paciente (em 29/5/2025), houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido do habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.