HC 1008857 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública, gravidade concreta do feminicídio e reincidência do agravante, havendo contemporaneidade pelos riscos atuais demonstrados nos autos; não se configurou excesso de prazo pois a instrução processual evoluiu regularmente e houve decisão de pronúncia, de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Parties: Agravante: DIEGO FONSECA BORGES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 September 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Não Provido
Outcome: agravo regimental não provido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Feminicídio, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Feminicídio Contemporaneidade Excesso De Prazo Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DIEGO FONSECA BORGES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

1 contemporaneidade da prisão preventiva
2 excesso de prazo na formação da culpa
3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva do agravante