RHC 222500 - DECISAO

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Negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (laudo pericial, videomonitoramento, depoimentos), a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito, o modus operandi e o risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis e apresentação espontânea não afastam a necessidade da custódia quando presentes os requisitos legais.

Parties
Recorrente/paciente: ALEXANDRE LIMA DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Homicídio Qualificado Corrupção De Menores

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE LIMA DA SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 verificar se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 avaliar possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (laudo pericial, videomonitoramento, depoimentos), a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito, o modus operandi e o risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis e apresentação espontânea não afastam a necessidade da custódia quando presentes os requisitos legais.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso ordinário.
  • Publique-se.