HC 1003603 - ACORDAO

HC 1003603 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos crimes, pelo modus operandi e pela prolongada fuga do acusado, circunstâncias que configuram risco à aplicação da lei penal e tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a complexidade do feito e as diligências necessárias afastam a configuração de excesso de prazo.

Parties
Agravante: ANIBAL DE BARROS E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ANIBAL DE BARROS E SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta do delito e da fuga do acusado
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na tramitação do processo

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos crimes, pelo modus operandi e pela prolongada fuga do acusado, circunstâncias que configuram risco à aplicação da lei penal e tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a complexidade do feito e as diligências necessárias afastam a configuração de excesso de prazo.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante