HC 1033644 - DECISAO

HC 1033644 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na quantidade/diversidade de drogas apreendidas, nos antecedentes e em outros processos em curso contra o paciente, bem como pelo fato de o crime ter ocorrido durante prisão domiciliar, e porque o acórdão originário expressamente determinou a compatibilização da custódia com o regime semiaberto.

Parties
Paciente: JOSE APARECIDO AMARAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (Apelação n. 8003326-75.2024.8.05.0032)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Recurso Em Liberdade, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Regime Semiaberto Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Recurso Em Liberdade Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

JOSE APARECIDO AMARAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (Apelação n. 8003326-75.2024.8.05.0032)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Incompatibilidade entre regime semiaberto e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de compatibilização da custódia preventiva com o regime prisional fixado
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta da conduta e risco de reiteração

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na quantidade/diversidade de drogas apreendidas, nos antecedentes e em outros processos em curso contra o paciente, bem como pelo fato de o crime ter ocorrido durante prisão domiciliar, e porque o acórdão originário expressamente determinou a compatibilização da custódia com o regime semiaberto.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.