RHC 219242 - DECISAO

RHC 219242 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado: quanto a JOSÉ PAULO SANTILLI JÚNIOR em razão da extinção da punibilidade por falecimento; quanto a ANDREI RAMON RONCON DA SILVA pela perda de objeto em razão da concessão de liberdade provisória na audiência de instrução e julgamento de 19/8/2025.

Parties
Recorrente: JOSÉ PAULO SANTILLI JÚNIOR; Recorrente: ANDREI RAMON RONCON DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Para Julgamento Na Corte Superior
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Liberdade Provisória, Audiência De Instrução E Julgamento, Extinção Da Punibilidade Por Falecimento
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Liberdade Provisória Audiência De Instrução E Julgamento Extinção Da Punibilidade Por Falecimento

Case Brief

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Parties

JOSÉ PAULO SANTILLI JÚNIOR

Recorrente

ANDREI RAMON RONCON DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Para Julgamento Na Corte Superior

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão da concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado: quanto a JOSÉ PAULO SANTILLI JÚNIOR em razão da extinção da punibilidade por falecimento; quanto a ANDREI RAMON RONCON DA SILVA pela perda de objeto em razão da concessão de liberdade provisória na audiência de instrução e julgamento de 19/8/2025.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.