HC 1033342 - DECISAO

HC 1033342 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva nem excesso de prazo injustificado, diante da redesignação tempestiva da audiência por problemas técnicos, das peculiaridades e complexidade do feito (pluralidade de réus, carta precatória, transferência), e da fundamentação idônea da prisão (risco de reiteração por antecedentes), de modo que o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Parties
Paciente: WANDERSON CORREA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Audiência De Instrução, Constrangimento Ilegal, Fundamentação Da Prisão, Complexidade Do Feito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Audiência De Instrução Constrangimento Ilegal Fundamentação Da Prisão +1 more

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Parties

WANDERSON CORREA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 responsabilidade pelas diligências e atrasos

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva nem excesso de prazo injustificado, diante da redesignação tempestiva da audiência por problemas técnicos, das peculiaridades e complexidade do feito (pluralidade de réus, carta precatória, transferência), e da fundamentação idônea da prisão (risco de reiteração por antecedentes), de modo que o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.