RHC 221278 - DECISAO

RHC 221278 - DECISAO

O recurso foi negado porque os autos demonstram tramitação regular, a instrução criminal foi encerrada e eventual demora decorreu de diligência requerida pela defesa (perícia fonética), não havendo desídia estatal; aplicada a Súmula 52/STJ, a alegação de excesso de prazo restou superada, e subsistem fundamentos concretos (gravidade concreta da conduta, histórico criminal e risco de reiteração) que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: CEZAR AUGUSTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA; Corréu: Jhonatan Jaworski Novak; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça, Denegação Do Pedido
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Perícia Fonética, Medidas Cautelares, Súmula 52/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Perícia Fonética Medidas Cautelares Súmula 52/stj

Case Brief

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Parties

CEZAR AUGUSTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

Recorrente

Jhonatan Jaworski Novak

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça, Denegação Do Pedido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após o encerramento da instrução criminal
  3. 3 realização e demora de perícia fonética

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque os autos demonstram tramitação regular, a instrução criminal foi encerrada e eventual demora decorreu de diligência requerida pela defesa (perícia fonética), não havendo desídia estatal; aplicada a Súmula 52/STJ, a alegação de excesso de prazo restou superada, e subsistem fundamentos concretos (gravidade concreta da conduta, histórico criminal e risco de reiteração) que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.