HC 1029425 - DECISAO

HC 1029425 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio, e, subsidiariamente, não se verificou constrangimento ilegal porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos e contemporâneos, especialmente a apreensão de elevada quantidade de droga (3.459,44 kg de maconha), evidenciando gravidade concreta e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: ADRIANO DE OLIVEIRA PORTO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Interessado/parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Juízo a Quo: Juiz de Direito da 12ª Vara Criminal de Curitiba/PR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Habeas Corpus Art. 312 Do CPP

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Parties

ADRIANO DE OLIVEIRA PORTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/parecer

Juiz de Direito da 12ª Vara Criminal de Curitiba/PR

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 existência de constrangimento ilegal
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio, e, subsidiariamente, não se verificou constrangimento ilegal porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos e contemporâneos, especialmente a apreensão de elevada quantidade de droga (3.459,44 kg de maconha), evidenciando gravidade concreta e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se