HC 1032559 - DECISAO

HC 1032559 - DECISAO

Houve elementos mínimos de materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do crime e a reincidência da paciente demonstram persistente risco à ordem pública, e o prazo decorrido não afasta a contemporaneidade; ademais, o habeas corpus não se presta ao aprofundamento probatório, razão pela qual a ordem foi denegada in limine.

Parties
Paciente: FATIMA RAMIRES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc) / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
ordem denegada (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Pronúncia

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Parties

FATIMA RAMIRES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc) / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de indícios suficientes de autoria
  3. 3 ausência de contemporaneidade

Ratio Decidendi

Houve elementos mínimos de materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do crime e a reincidência da paciente demonstram persistente risco à ordem pública, e o prazo decorrido não afasta a contemporaneidade; ademais, o habeas corpus não se presta ao aprofundamento probatório, razão pela qual a ordem foi denegada in limine.

Court Disposition

ordem denegada (in limine)

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus (in limine).
  • Publique-se e intimem-se.