HC 1033222 - DECISAO
A Corte indeferiu liminarmente o habeas corpus por não caber a intervenção neste momento, uma vez que o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ e não há situação excepcional que autorize a superação da Súmula 691/STF, devendo-se aguardar o esgotamento da jurisdição originária.
- Parties
- Paciente: DUVAN ALONSO SANCHEZ CARRILLO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
- Outcome
- Indeferida liminarmente
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Recebimento Da Resposta À Acusação, Habeas Corpus, Súmula 691 STF
Case Brief
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Parties
DUVAN ALONSO SANCHEZ CARRILLO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator/Tribunal de origem (Súmula 691 STF)
- 2 excesso de prazo para a formação da culpa
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
Ratio Decidendi
A Corte indeferiu liminarmente o habeas corpus por não caber a intervenção neste momento, uma vez que o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ e não há situação excepcional que autorize a superação da Súmula 691/STF, devendo-se aguardar o esgotamento da jurisdição originária.
Court Disposition
Indeferida liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
Judgment text and source record
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