RHC 223086 - DECISAO

RHC 223086 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva do recorrente estava devidamente fundamentada por fatos concretos e contemporâneos que evidenciam a gravidade concreta do delito (dupla tentativa de homicídio com uso de arma de fogo e lesão grave em uma das vítimas), bem como o risco à ordem pública e à regular instrução criminal, sendo inviável a substituição da prisão por medidas cautelares diversas; por isso conheceu do recurso e negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente/paciente: KAUE JOTA CLAUDINO; Órgão Que Denegou a Ordem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 2ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento E Denegação Do Recurso)
Outcome
Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Substituição Por Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta Do Crime, Art. 312 Do CPP, Art. 93, IX Da CF
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Substituição Por Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Do Crime Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

KAUE JOTA CLAUDINO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 2ª Câmara Criminal

Órgão Que Denegou a Ordem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento E Denegação Do Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de fatos concretos e contemporâneos que justifiquem a custódia
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva do recorrente estava devidamente fundamentada por fatos concretos e contemporâneos que evidenciam a gravidade concreta do delito (dupla tentativa de homicídio com uso de arma de fogo e lesão grave em uma das vítimas), bem como o risco à ordem pública e à regular instrução criminal, sendo inviável a substituição da prisão por medidas cautelares diversas; por isso conheceu do recurso e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Intimem-se.