RHC 220171 - DECISAO

RHC 220171 - DECISAO

Havendo consentimento expresso da moradora para ingresso, confirmação mínima das informações trazidas pela denúncia anônima (presença do suspeito no local e apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes e apetrechos), restou legitimada a busca domiciliar e caracterizado o flagrante; além disso, as circunstâncias fáticas (quantidades e modus operandi) evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, justificando, de forma fundamentada, a manutenção da prisão preventiva e a inaplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/recorrente: CAIO CEZAR DE ALMEIDA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória Pelo STJ
Outcome
Recurso não provido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Prova, Denúncia Anônima, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Invasão De Domicílio Prova Denúncia Anônima Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

CAIO CEZAR DE ALMEIDA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da entrada policial em domicílio e nulidade das provas
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e fundamentação concreta
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo consentimento expresso da moradora para ingresso, confirmação mínima das informações trazidas pela denúncia anônima (presença do suspeito no local e apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes e apetrechos), restou legitimada a busca domiciliar e caracterizado o flagrante; além disso, as circunstâncias fáticas (quantidades e modus operandi) evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, justificando, de forma fundamentada, a manutenção da prisão preventiva e a inaplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Recurso não provido; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.