HC 1031520 - DECISAO

HC 1031520 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por se mostrar inviável o seu manejo como sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, o decreto de prisão preventiva ostentou fundamentação concreta — apreensão de entorpecentes de naturezas diversas (oxi e maconha), anotação de mercancia em livro encontrado, modus operandi e extenso histórico de ilícitos — e não restou demonstrado excesso de prazo ou desídia estatal que autorizasse o relaxamento da custódia cautelar.

Parties
Paciente: EBISON GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS; Denunciante: Ministério Público do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Fundamentação Per Relationem, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Fundamentação Per Relationem Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

EBISON GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Ministério Público do Estado do Amazonas

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e suficiência da fundamentação concreta
  3. 3 presença de excesso de prazo na prisão provisória

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por se mostrar inviável o seu manejo como sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, o decreto de prisão preventiva ostentou fundamentação concreta — apreensão de entorpecentes de naturezas diversas (oxi e maconha), anotação de mercancia em livro encontrado, modus operandi e extenso histórico de ilícitos — e não restou demonstrado excesso de prazo ou desídia estatal que autorizasse o relaxamento da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.