HC 1032563 - DECISAO

HC 1032563 - DECISAO

Não se conhece da impetração por inadequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio; e, no mérito, a prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, demonstrados pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pelo modus operandi, pelo risco de fuga/locação ignorada e pela decisão de pronúncia que mantém os motivos da decretação, não configurando constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: ODIVAN CRUZ DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida
Outcome
não conhecido da impetração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Fundamentação De Decisão, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Fundamentação De Decisão Medidas Cautelares

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Parties

ODIVAN CRUZ DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 manutenção da prisão com base na decisão de pronúncia (art. 413, § 3º do CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece da impetração por inadequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio; e, no mérito, a prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, demonstrados pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pelo modus operandi, pelo risco de fuga/locação ignorada e pela decisão de pronúncia que mantém os motivos da decretação, não configurando constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conhecido da impetração

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.