HC 1014005 - DECISAO

HC 1014005 - DECISAO

Indefere-se o pedido de reconsideração e mantém-se a decisão que não conheceu do habeas corpus, tendo sido considerada suficiente a fundamentação da prisão preventiva na garantia da ordem pública face ao risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por maus antecedentes e reincidência, em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: RICARDO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Indeferido; Certificação De Trânsito Em Julgado
Outcome
Pedido de reconsideração indeferido; decisão anterior mantida; certificação do trânsito em julgado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Ordem Pública, Maus Antecedentes, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Ordem Pública Maus Antecedentes Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

RICARDO PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Indeferido; Certificação De Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva apesar de crime sem violência ou grave ameaça
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar na garantia da ordem pública por risco de reiteração delitiva
  3. 3 valoração de maus antecedentes e reincidência como fundamento da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido de reconsideração e mantém-se a decisão que não conheceu do habeas corpus, tendo sido considerada suficiente a fundamentação da prisão preventiva na garantia da ordem pública face ao risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por maus antecedentes e reincidência, em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Pedido de reconsideração indeferido; decisão anterior mantida; certificação do trânsito em julgado.

Orders

  • Indefiro o pedido de reconsideração e mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.
  • Certificar o trânsito em julgado.