HC 1032964 - DECISAO

HC 1032964 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o acórdão mantinha a prisão preventiva com fundamentação concreta: existência de indícios suficientes de autoria e materialidade (flagrante, registros, laudos e declarações) e demonstração do periculum libertatis pela gravidade concreta dos fatos, violência doméstica e modus operandi que evidenciam periculosidade, preenchendo os requisitos para a medida cautelar.

Parties
Paciente: CARLOS RENATO BRAGA DO NASCIMENTO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Habeas Corpus Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Gravidade Concreta +1 more

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Parties

CARLOS RENATO BRAGA DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de constrangimento ilegal
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e periculosidade

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o acórdão mantinha a prisão preventiva com fundamentação concreta: existência de indícios suficientes de autoria e materialidade (flagrante, registros, laudos e declarações) e demonstração do periculum libertatis pela gravidade concreta dos fatos, violência doméstica e modus operandi que evidenciam periculosidade, preenchendo os requisitos para a medida cautelar.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se e intimem-se.