RHC 223026 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram periculosidade (tentativa de homicídio e modus operandi) e o risco de fuga/obstrução da aplicação da lei penal, evidenciado pela evasão do distrito da culpa e permanência foragida por quase 11 anos; assim, restou adequada a fundamentação idônea da custódia e afastada a contemporaneidade como óbice à medida; não se conheceu questão sobre regime inicial não apreciada pelo tribunal a quo.

Parties
Recorrente: LEONARDO DOS SANTOS LIMA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Periculosidade, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Periculosidade Fuga Do Distrito Da Culpa

Case Brief

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Parties

LEONARDO DOS SANTOS LIMA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar de prisão
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram periculosidade (tentativa de homicídio e modus operandi) e o risco de fuga/obstrução da aplicação da lei penal, evidenciado pela evasão do distrito da culpa e permanência foragida por quase 11 anos; assim, restou adequada a fundamentação idônea da custódia e afastada a contemporaneidade como óbice à medida; não se conheceu questão sobre regime inicial não apreciada pelo tribunal a quo.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.