HC 1025345 - DECISAO

HC 1025345 - DECISAO

Revogou-se a prisão preventiva do agravante porque a quantidade apreendida (7,29g de cocaína), a ausência de violência ou grave ameaça, e antecedentes antigos e não específicos indicam que a custódia não é necessária; são adequadas e suficientes medidas cautelares menos gravosas previstas no art. 319 do CPP, aplicando-se o princípio da preventiva como ultima ratio.

Parties
Agravante: ANTONIO SANTOS RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Outcome
Dou provimento ao recurso para conceder a ordem, de ofício, e revogar a prisão preventiva imposta ao agravante mediante a aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, a critério do Juízo de primeiro grau.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ANTONIO SANTOS RAMOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão

Legal Issues

  1. 1 desproporcionalidade da prisão cautelar
  2. 2 quantidade de droga apreendida
  3. 3 antecedentes criminais e reincidência

Ratio Decidendi

Revogou-se a prisão preventiva do agravante porque a quantidade apreendida (7,29g de cocaína), a ausência de violência ou grave ameaça, e antecedentes antigos e não específicos indicam que a custódia não é necessária; são adequadas e suficientes medidas cautelares menos gravosas previstas no art. 319 do CPP, aplicando-se o princípio da preventiva como ultima ratio.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso para conceder a ordem, de ofício, e revogar a prisão preventiva imposta ao agravante mediante a aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, a critério do Juízo de primeiro grau.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva imposta ao agravante
  • Substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, a critério do Juízo de primeiro grau