RHC 220842 - DECISAO

RHC 220842 - DECISAO

A Corte negou provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (apreensão de significativa quantidade de entorpecentes, apreensão de armas e indícios de autoria, inclusive confissão de guardar drogas para o corréu), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, sobretudo a garantia da ordem pública e o risco de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva está devidamente fundamentada e as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes.

Parties
Recorrente/paciente: THIAGO ARAUJO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário (decisão De Mérito Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao presente recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

THIAGO ARAUJO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário (decisão De Mérito Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A Corte negou provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (apreensão de significativa quantidade de entorpecentes, apreensão de armas e indícios de autoria, inclusive confissão de guardar drogas para o corréu), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, sobretudo a garantia da ordem pública e o risco de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva está devidamente fundamentada e as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.