RHC 220689 - DECISAO

RHC 220689 - DECISAO

O recurso foi denegado porque, no caso concreto, persistem elementos concretos (interceptações, fotos, quebra de sigilo, antecedentes) que justificam o fumus commissi delicti e o periculum libertatis, bem como a necessidade de garantia da ordem pública e de evitar reiteração delitiva, não havendo fatos novos aptos a ensejar a revogação da prisão preventiva ou a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: BRUNO MARTINS ALBUQUERQUE PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
recurso não provido (denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Ordem Pública, Revisão De Prisão Cautelar
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Organização Criminosa Ordem Pública Revisão De Prisão Cautelar

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Parties

BRUNO MARTINS ALBUQUERQUE PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de elementos novos ou contemporâneos para revogação
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi denegado porque, no caso concreto, persistem elementos concretos (interceptações, fotos, quebra de sigilo, antecedentes) que justificam o fumus commissi delicti e o periculum libertatis, bem como a necessidade de garantia da ordem pública e de evitar reiteração delitiva, não havendo fatos novos aptos a ensejar a revogação da prisão preventiva ou a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

recurso não provido (denegado)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Mantém-se a prisão preventiva de Bruno Martins Albuquerque Pereira.