HC 1033128 - DECISAO

HC 1033128 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, no juízo sumário próprio ao habeas corpus, verificaram-se prova da materialidade (laudos e auto de exibição e apreensão) e indícios suficientes de autoria, e a quantidade/variedade de entorpecentes e circunstâncias do caso demonstram risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP. Não se constatou excesso de prazo, por haver regular andamento processual e ausência de desídia, e a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi debatida pelo tribunal de origem, inviabilizando sua análise nesta instância.

Parties
Paciente: DIEGO DE JESUS CIMACO; Paciente: JULIANA HELENA SCACIOTTI; Paciente: TIAGO FRANCISCO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Cadeia De Custódia, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Quantidade E Variedade De Entorpecentes, Prisão Em Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Cadeia De Custódia Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

DIEGO DE JESUS CIMACO

Paciente

JULIANA HELENA SCACIOTTI

Paciente

TIAGO FRANCISCO DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 quebra da cadeia de custódia da prova
  3. 3 manutenção da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, no juízo sumário próprio ao habeas corpus, verificaram-se prova da materialidade (laudos e auto de exibição e apreensão) e indícios suficientes de autoria, e a quantidade/variedade de entorpecentes e circunstâncias do caso demonstram risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP. Não se constatou excesso de prazo, por haver regular andamento processual e ausência de desídia, e a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi debatida pelo tribunal de origem, inviabilizando sua análise nesta instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se