HC 1033252 - DECISAO

HC 1033252 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, com base na expressiva quantidade de drogas apreendidas (aproximadamente 4,4 kg de maconha e 2 kg de crack), em outros elementos materiais (balança, simulacro e revólver) e na possibilidade de reiteração delitiva que põe em risco a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; quanto à alegação de invasão de domicílio, não sendo matéria examinada pelo Tribunal estadual, a Corte Superior não conheceu para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: PEDRO EDUARDO DE OLIVEIRA FRANÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Ilegalidade Da Busca Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse De Arma De Fogo Ilegalidade Da Busca Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus

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Parties

PEDRO EDUARDO DE OLIVEIRA FRANÇA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 nulidade da busca domiciliar e das provas dela derivadas
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, com base na expressiva quantidade de drogas apreendidas (aproximadamente 4,4 kg de maconha e 2 kg de crack), em outros elementos materiais (balança, simulacro e revólver) e na possibilidade de reiteração delitiva que põe em risco a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; quanto à alegação de invasão de domicílio, não sendo matéria examinada pelo Tribunal estadual, a Corte Superior não conheceu para evitar supressão de instância.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.