HC 1033653 - DECISAO

HC 1033653 - DECISAO

O habeas corpus foi conhecido parcialmente e denegado porque não é cabível o revolvimento de provas na via estreita do writ e porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta do latrocínio, modus operandi violento, periculosidade do agente, risco à ordem pública, reiteração delitiva e conveniência da instrução criminal, além da configuração de flagrante impróprio e da homologação do auto de prisão em flagrante.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Coacusado: Gabriel dos Santos Venceslencio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Parcialmente Conhecido E Ordem Denegada)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante (impróprio), Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Flagrante (impróprio) Indícios De Autoria Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Gabriel dos Santos Venceslencio

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Parcialmente Conhecido E Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 impossibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus
  2. 2 validade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 fundamentação da preventiva pela gravidade concreta e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi conhecido parcialmente e denegado porque não é cabível o revolvimento de provas na via estreita do writ e porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta do latrocínio, modus operandi violento, periculosidade do agente, risco à ordem pública, reiteração delitiva e conveniência da instrução criminal, além da configuração de flagrante impróprio e da homologação do auto de prisão em flagrante.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus
  • Denego a ordem