RHC 220210 - DECISAO

RHC 220210 - DECISAO

Não se reconheceu excesso de prazo porque o andamento dos autos, a complexidade da investigação e a multiplicidade de réus demonstram tramitação razoável e impulsionamento do feito, com audiência de instrução designada; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada na garantia da ordem pública e no risco concreto de reiteração delitiva, diante das provas indiciárias que apontam a atuação do paciente como integrante com função relevante na organização criminosa e antecedentes; a extensão do benefício concedido a corréu foi rejeitada por ausência de identidade fático-processual, sendo necessário evitar reexame probatório na via escolhida.

Parties
Paciente/recorrente: FLAVIO MENDES FELIX; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Órgão Ministerial/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Ordem conhecida e denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

FLAVIO MENDES FELIX

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 extensão da liberdade concedida a corréu

Ratio Decidendi

Não se reconheceu excesso de prazo porque o andamento dos autos, a complexidade da investigação e a multiplicidade de réus demonstram tramitação razoável e impulsionamento do feito, com audiência de instrução designada; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada na garantia da ordem pública e no risco concreto de reiteração delitiva, diante das provas indiciárias que apontam a atuação do paciente como integrante com função relevante na organização criminosa e antecedentes; a extensão do benefício concedido a corréu foi rejeitada por ausência de identidade fático-processual, sendo necessário evitar reexame probatório na via escolhida.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Recomenda-se ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar (Lei 13.964/2019)