HC 1033676 - DECISAO

HC 1033676 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não trouxe prova pré-constituída essencial (cópia da decisão que decretou a prisão preventiva), ônus da instrução que compete ao impetrante, o que impede a verificação da verossimilhança das alegações e não permite o prosseguimento do writ.

Parties
Impetrante: impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (indeferimento Liminar)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ônus Da Instrução, Prova Pré Constituída, Instrução Deficiente
Penal Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Ônus Da Instrução Prova Pré Constituída Instrução Deficiente

Case Brief

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Parties

impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 ausência de prova pré-constituída anexada ao writ
  2. 2 ônus da instrução do impetrante na impetração do habeas corpus
  3. 3 impossibilidade de dilação probatória no habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não trouxe prova pré-constituída essencial (cópia da decisão que decretou a prisão preventiva), ônus da instrução que compete ao impetrante, o que impede a verificação da verossimilhança das alegações e não permite o prosseguimento do writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.